Com data no fim de semana de 5 a 6 de setembro de 2025O encontro nacional de direções associativas (ENDA) desta vez foi em Lisboa! A AENMS marcou presença juntamente com a Federação Académica de Lisboa (FAL). As federações e associações de estudantes, em diferentes plenários, discutiram diversas moções a submeter ao Ministério da Educação. Vários foram os temas à discussão, tais como: Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES); Internacionalização; Regime Jurídico do Associativismo Jovem (RJAJ), entre outros temas pertinentes.
Dia 5 de setembro
De ínicio por volta das 9h, após voto e aprovação da ordem de trabalhos.
O plenário inicial debruçou-se na situação de Tarek Al-Farra. O palestiniano residente na faixa de Gaza, Tarek Al-Farra, foi aceite num mestrado na NOVA FCSH, no entanto devido à ofensiva desumana e despropocional imposta por Israel ao povo palestiniano, o escritório de representação portuguesa em Gaza encontra-se encerrado, como aconteceu com os demais serviços administrativos. As embaixadas nos arredores são inacessíveis pelo que não estão a emitir vistos a estudantes, ficando assim na impossibilidade de prosseguir os seus estudos.
A FCSH bem como a sua associação de estudantes já se manifestaram favoravelmente pelo que exigem à NOVA e ao governo português a mesma posição – uma resolução que cabe exclusivamente ao governo.
Neste sentido, usando a ENDA como plataforma, emite-se um voto de protesto à inércia dos órgãos superiores.
Moção AEFCSH: APROVADA Votos: 61 favor; 12 abstenções; 2 contra
O segundo plenário trouxe a respeito propostas relativas ao RJIES. A AEFCSH, FAL, FAP e FNAEESP apresentaram moções com diversas medidas. Após reuniões internas e votações, as medidas aprovadas foram as seguintes: valorizar um sistema binário robusto e responsivo aos desafios do país, reforçando assim que os subsistemas universitário e politécnico, têm uma missão própria e distinta, mas que se complementam entre si. Foi aprovado ainda a urgência da revisão do mesmo, tendo sido proposto a remodelação do modelo de eleição do dirigente máximo da instituição, o estatuto do estudante do ensino superior, a criação de novos mecanismos de apoio assim como a representatividade e participação estudantil. À moção da AEFCSH foi apontada a redundância de algumas propostas já efetivadas pelo governo (poucos dias antes).
Moção da AEFCSH: REPROVADA Votos: 11 favor; 6 abstenções; 64 contra
Moção da FNAEESP: APROVADA Votos: 46 favor; 17 abstenções; 18 contra
Moções da FAL e FAP: FUNDIDAS e APROVADAS
(votações apenas no dia seguinte)
Votos: 71 favor; 3 abstenções; 2 contra
O terceiro plenário abordou o tema da Internacionalização do Ensino Superior. A ANEM, FAIRe e FAP apresentaram propostas. Após pedidos de esclarecimento, todas as moções foram fundidas, apostando numa estratégia nacional para a internacionalização do Ensino Superior, o aumento da participação estudantil em programas de mobilidade, a desburocratização e harmonização de procedimentos em programas de mobilidade e cooperação, entre outros.
Moções da ANEM, FAIRe e FAP: FUNDIDAS E APROVADAS
Votos: 74 favor; 2 abstenções; 3 contra
O quarto plenário colocou em epígrafe propostas no sentido de alteração do Regime Jurídico do Associativismo Jovem. A AAUAv+FAL, FAP – RJAJ e FNAEESP apresentaram propostas. Foi aprovada a criação de um Regulamento Nacional de Aplicação do EDAJ, a responsabilização das Instituições de Ensino Superior na promoção ativa da informação relativa ao RJAJ, entre outras medidas.
Não estive presente pelo que não realizei apuramento dos votos.
Dia 6 de setembro
O quinto e último plenário apresentava uma diversa panóplia de temas.
AEFLUL apresentou uma proposta no sentido da Refeição Social, tendo sugerido a colocação de um teto à refeição de 2,70 euros, bem como a disponibilização de cantinas associadas às diferentes faculdades. A proposta sofreu questionamentos ao nível do raciocínio colocado na conclusão dos 2,70 e se tal não traria a redução de qualidade nutritiva da mesma.
Moção da AEFLUL: REPROVADA Votos: 8 favor; 18 abstenções; 50 contra
FAL apresentou 3 moções visando diversas estratégia no sentido de colmatar a (1) Endogamia Académica como Desafio Estrutural; (2) Melhorar as condições de Estágios; (3) Ultrapassar dos desafios à frequência do ensino superior.
(1) Foi entendido que o caminho para solucionar a problemática da endogamia académica passa por criar incentivos à mobilidade do corpo docente, ao invés de implementar restrições. Tais como, a majoração mínima de 10% na avaliação curricular de docentes que tenham incorrido em programas de mobilidade, o financiamento para a criação dos mesmos programas e incentivar a transparência de dados providos pelas IES relativo ao corpo docente.
(2) Relativamente aos estágios curriculares e extracurriculares foi proposto o pagamento de um subsídio de refeição por cada dia de estágio, cuja carga horária seja igual ou superior a 5 horas diárias, assim como a aplicabilidade do regime do período normal de trabalho, não superior a quarenta horas semanais.
(3) A temática dos apoios para o Ensino Superior Artístico tendo sido aprovado propostas como a criação de um complemento de apoio artístico, em regime transitório, atribíudo a estudantes do Ensino Superior matriculados em cursos de formação artística. Criação de uma linha de financiamento extraordinária, destinada à remodelação de espaços essenciais assim como alargar os horários de funcionamento das Instituições de Ensino Superior, adequando os mesmos às horas extra letivas necessárias à criação de projetos artísticos obrigatórios e/ou suplementares.
Moção da FAL (1): APROVADA Votos: 60 favor; 8 Abstenções; 8 Contra
(esta moção foi votada ponto a ponto, tendo sido todos aprovados)
Moção da FAL (2): APROVADA Votos: 68 favor; 3 Abstenções; 5 Contra
Moção da FAL (3): APROVADA Votos: 60 favor; 10 Abstenções; 6 Contra
A FAP apresentou a proposta de reforma ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), visando a estabilidade do ensino superior no presente e futuro (ainda mais após a extinção da FCT). No que diz respeito a esta reforma do MECI, foram propostas medidas para a transição organizacional e continuidade de apoios, participação e representação estudantil, o equilíbrio entre ciência académica e inovação aplicada, digitalização e eficiência administrativa assim como a inovação pedagógica e adaptação ao século XXI. Também sobre o MECI foi aprovada uma proposta de audiência com os mesmos e com o Presidente da CNAES com o objetivo de debater os problemas estruturais que estiveram na origem da redução significativa do número de candidatos ao Ensino Superior no ano letivo de 2025/2026.
Moção da FAP: APROVADA Votos: 55 favor; 18 Abstenções; 3 Contra
A AEFCSH colocou a proposta de extinção de propinas para todo o ensino superior independentemente do escalão. A proposta pela maioria foi dita como utópica e não viável.
Moção da AEFCSH: REPROVADA Votos: 9 favor; 11 Abstenções; 56 Contra
A AEESAD CR coloca uma moção visando a continuidade da universalidade de acesso ao ensino superior. Esta foi apontada como sendo pouco objetiva e vaga.
Moção da AEESAD CR: REPROVADA Votos: 20 favor; 24 Abstenções; 32 Contra
A FNAEESP apresentou uma moção que pretendia melhorar acessos, por exemplo transportes, aos locais de ensino superior. A proposta sofreu críticas por ser pouco clara e objetiva nas suas propostas, resultando numa renhida votação. No entanto, foi pedida reformulação.
Moção da FNAEESP: APROVADA Votos: 31 favor; 17 Abstenções; 29 Contra
De forma a finalizar o plenário, foi aprovada uma declaração do movimento estudantil nacional sobre Gaza, com propostas comprometidas com a defesa da paz, da solidariedade e do diálogo. Assim, é proposto que condenem firmemente toda e qualquer forma de violência e abuso contra crianças e jovens em zonas de conflito, que sejam aplicadas sanções diplomáticas, económicas e políticas a Israel, a garantia de apoio humanitário para a implementação de programas de apoio ao bem-estar e a criação de programas específicos de acolhimento e integração de estudantes, investigadores e docentes.
Moção GERAL sobre GAZA: APROVADA Votos: 64 favor; 11 Abstenções; 1 Contra
Conclusão
Como alguém que pela primeira vez foi a este tipo de assembleia, achei bastante enriquecedor ter a consciência do impacto que pode ter a voz estudantil na mudança do ensino superior. Algumas moções eram fáceis de acompanhar, como as relativas à Palestina ou ensino artístico. No entanto, no que diz respeito às moções que tomavam entidades como o RJIES em epígrafe, por exemplo, seria necessário um melhor estudo prévio de todo o seu contexto para entender melhor a profundidade e estratégia destas propostas. É importante ressaltar ainda o sentido de comunidade de todos estes encontros que sem dúvida merecem consideração! O acolhimento do evento por parte do ISCTE foi bastante aprazível também. Pontos negativos surgem na morosidade de todo este processo e por vezes redundância de determinadas intervenções.
Sendo assim, após o término de mais um ENDA, algumas considerações se podem fazer tendo em conta o impacto real deste encontro e a sua eficácia. As moções submetidas pela organização da ENDA não partem de um campo da advocacia, algo que seria possível caso fosse emitida diretamente pelas federações, sendo que o contrário culmina na possibilidade de resposta que fica prejudicada. Outro campo que se demonstra impasse ao impacto é a dissonância entre as moções submetidas pelas associações relativas à mesma temática. Também a possibilidade de haver reunião entre estas à priori seria eficaz para unanimizar as propostas entre as federações e acelerar trabalhos. Algo a apontar é também ainda o teor generalista de algumas propostas em determinadas moções. Medidas mais robustas e objetivas seriam de maior alcance, mais incisivas – um procurar de métodos e não um apelo a metas e fins.
O próximo Encontro Nacional de Direções Associativas, de carácter Ordinário, será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro de 2025, em Vila do Conde, a cargo da organização da Associação de Estudantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Politécnico do Porto (AEESHT) e da Associação de Estudantes da Escola Superior de Media Artes e Design do Politécnico do Porto (AEESMAD).
Deixe um comentário