A sessão “Entre Fronteiras e direitos: imigração e saúde”, organizada pelo Dr. André Almeida e pela Dra. Ana Logrado, centrou-se nos múltiplos desafios associados à migração e sistemas de saúde. Foi inicialmente explicado que existe um enquadramento legal complexo, composto por leis internacionais, europeias, nacionais e profissionais, destacando-se a Lei de Estrangeiros, que diferencia as entradas entre irregular e regular, determinando direitos, deveres e acesso a documentação essencial. Foi reforçada a relevância do Registo Nacional de Utente (RNU), o qual permite a criação de um número de utente e, consequentemente, o acesso ao SNS. Circulares informativas da DGS foram também mencionadas, sendo que orientam profissionais de saúde relativamente ao atendimento de migrantes no SNS. De seguida, foram aprofundados os determinantes sociais da saúde, enfatizando-se que a desigualdade é, ela própria, um determinante de saúde, já que influencia diretamente o risco de saúde e o acesso a cuidados. Foram destacados exemplos de como estes determinantes impactam diversos marcadores de saúde, incluindo a obesidade e a saúde mental. A sessão concluiu com a apresentação de quatro grandes grupos de determinantes de saúde específicos para migrantes: determinantes prévios individuais, riscos adquiridos durante a viagem, hábitos culturais e determinantes no local de chegada (políticos, estatuto legal, exclusão social, barreiras culturais e linguísticas). Foi uma sessão extremamente interativa, onde os participantes puderam participar em discussões e utilizar a ferramenta Menti, sendo enfatizados desafios neste contexto, por parte dos migrantes e dos profissionais de saúde.
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